Polícia Civil de Ituberá sobre venda clandestina de gás de cozinha

No dia 21.07.2021, por volta das 16h00, após denúncia, a Polícia Civil conduziu para a delegacia de Ituberá, um comerciante pelo fato de o mesmo estar comercializando ilegalmente botijões de gás, o que é crime contra a Ordem Econômica, conforme Lei Federal 8176/1991, artigo 1º, incisos I e II, cuja pena é de detenção de 1 a 5 anos.

A Polícia Civil, em Ituberá, no ano passado, fez um trabalho educativo e de conscientização. Convidou todos os comerciantes que estavam explorando a venda de botijão de gás sem as devidas licenças, explicou da ilegalidade e do crime em que estavam incorrendo, quando os comerciantes assinaram um termo de compromisso, no qual foram advertidos da possibilidade de prisão em flagrante e apreensão dos botijões, em caso de reincidência.

A Polícia Civil informa que vai continuar efetuando as prisões e apreendendo os botijões daqueles que insistirem em descumprir a lei e o próprio compromisso firmado.

Atualiza Bahia

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