Placa padrão do Mercosul está suspensa no Brasil
O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a instalar as novas placas no padrão Mercosul, mas os trabalhos estão temporariamente suspensos por lá. A decisão vem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Brasília), assinada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa.
A magistrada alegou que a atribuição das responsabilidades das empresas fabricantes de placas apresenta inconformidades, pois, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa é uma competência dos Detrans (esfera estadual), não do Denatran. Esse formato nacional ficaria, portanto, a cargo do órgão federal.
Outra questão principal é o fato de o sistema integrado de informações dos Detrans ainda não estar pronto. A falta desse sistema nacional de dados impossibilita a aplicação de multas aos veículos que já têm a nova placa. Mais um problema: muitos serviços de leitura de placa e aplicativos de estacionamento também não estão operando no novo padrão.
Por fim, a desembargadora alegou na apresentação da liminar que não houve contrapartida dos outros países na implementação das placas comuns ao bloco econômico.
Essa decisão é temporária e a União irá recorrer. O imbróglio, porém, trava os licenciamentos que estão atualmente em curso, já que as placas no formato anterior (três letras e quatro números) não estão mais sendo emitidas no Rio de Janeiro.
O Ministério das Cidades/Denatran divulgou em nota que irá aguardar a comunicação da Justiça antes de tomar providências. O texto diz:
“Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da Primeira Região, suspendendo as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de números 729/18 e 733/18, referentes às placas padrão Mercosul, o Ministério das Cidades/Denatran informa que aguarda ser notificado para se posicionar e tomar medidas cabíveis.”
No Rio, o par de placas do Mercosul custam R$ 219,35 para automóveis e R$ 90,12 para motos, mesmo valor das licenças no padrão anterior. A adoção do sistema novo era automático no caso de veículos novos. A troca compulsória passou a valer no caso de mudança de propriedade ou na troca de cidade do atual dono.
Na Argentina, as novas placas já estão em vigor há um ano.
Foto: Ricardo Santana
