Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal

 

A pandemia do novo coronavírus pode levar o Código Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.

Levantamento do G1 com base em dados do Congresso Nacional mostra que ao menos 60 projetos propõem alterações no Código Penal para criminalizar ou punir com mais rigor as infrações ligadas ao estado de calamidade pública.

Os projetos sugerem, por exemplo:

  • aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida;
  • criminalização da aplicação falsa de vacinas;
  • criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica;
  • aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;
  • aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;
  • criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

*G1

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