Governo se mobiliza para aprovar a nova Lei Geral de Telecomunicações

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) intensificou a mobilização para a aprovação o novo marco legal das comunicações e quer que o assunto seja liquidado nos próximos 30 dias, segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, a nova Lei Geral de Telecomunicações está parada no Senado desde o início de 2019, e a ordem é “destravar” o assunto.

Como a proposta desde fevereiro aguarda um parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Ciência e Tecnologia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu novos apelos de levar o texto diretamente a plenário.

De acordo com o projeto, que se arrasta no Congresso desde 2016, as empresas de telefonia fixa poderiam migrar do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres. A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.

Os preços já são livres nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet. Com a nova lei, as companhias poderão também ficar com os bens reversíveis das concessões, aqueles ligados à prestação do serviço e que deveriam ser devolvidos ao poder público ao término do período de concessão. Como contrapartida, devem assumir compromissos de investimentos. *BN

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