Governo da Bahia recorre de decisão que impede barreiras sanitárias em áreas restritas de aeroportos
A Procuradoria Geral da Bahia (PGE-BA) ingressou, na terça-feira (24), com um recurso junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar a realizar medições da temperatura dos passageiros que desembarcam nos aeroportos do estado. A medida tem como objetivo identificar pessoas com suspeita de coronavírus e realizar o isolamento para conter a propagação da COVID-19.
O pedido da PGE é de que o STJ suspenda a decisão obtida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dá ao órgão a competência para atuar e fiscalizar as áreas restritas dos aeroportos em relação ao novo coronavírus. Com a decisão, o governo da Bahia ficou impedido de realiza a medição da temperatura dos passageiros.
De acordo com norma técnica da Anvisa, os estados e municípios que tenham interesse em aplicar o controle de temperatura como método de triagem podem realizar barreiras sanitárias nas áreas comuns dos aeroportos. As ações nas áreas restritas são de exclusividade da Agência.
Os procuradores Luiz Paulo Romano e Luiz Viana Queiroz, que defendem o governo baiano, argumentam que a pandemia do novo coronavírus exige medidas de contenção de todas as entidades públicas e de toda sociedade brasileira. Eles afirmam ainda que não há razão para disputas que envolvam o combate à COVID-19 e que a melhor saída seria o trabalho conjunto.
“Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública. A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível, nos termos da Lei Federal que trata da Política Nacional de Proteção e defesa Civil – Lei nº 12.608/2012, e conforme exige o combate à pandemia”, afirmaram.
A queda de braço pela medição da temperatura de passageiros nos aeroportos baianos teve início na última quinta-feira (19), quando o governo estadual implantou barreiras sanitárias no aeroporto de Salvador. Porém, a Anvisa vetou a prática e barrou as equipes da Secretaria de Saúde (Sesab) que tentavam realizar o procedimento na área de desembarque.
Na última semana, o governo baiano conseguiu uma liminar que autorizava a medição das temperaturas. No entanto, na terça-feira (23), a Anvisa derrubou a decisão do juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Cerqueira, e voltou a impedir a barreira sanitária.
O recurso da Anvisa gerou reação do governador Rui Costa, que utilizou as redes sociais para criticar a decisão judicial.
“Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, postou o governador baiano na última terça-feira.
Até a manhã desta quarta-feira (25), a Bahia havia confirmados mais de 70 casos de coronavírus. *G1
