Em Sessão da Câmara de Valença, dois projetos são aprovados; três têm pedido de vistas

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – autoria: Poder Executivo;
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências”.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Fabrício Lemos.
  PROJETO DE LEI Nº 034/2022 – autoria: Poder Executivo;
  “Altera o Capítulo II – Da organização administrativa básica da Prefeitura, Art. 3º, Item
  11, e o Capítulo III – Da Competência e Atribuições – Seção V – Das Secretarias – Art. 17 –
  da Lei Municipal no 1.950/2008, que ‘Dispõe sobre a reorganização e reestruturação
  administrativa do Poder Executivo de Valença, consolidando as Leis que tratam deste
  assunto e dá providências’”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Fabrício Lemos.
  PROJETO DE LEI Nº 035/2022 – autoria: Poder Executivo;
  “Cria a Gerência Municipal de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos das pessoas
  LGBTQIA+ (GEMPPCDP LGBTQIA+) do Município de Valença, e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis Júnior.
  PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – autoria: Vereador Fabrício Lemos;
  “Dispõe sobre o deslocamento de cortejo e transporte fúnebres nas vias do perímetro
  urbano do Município de Valença e dá providências”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo;
  “Altera a redação da Lei n° 2.215/2012, que ‘Dispõe sobre a contratação de mulheres
  por empresas que prestam serviços com fornecimento de mão-de-obra à administração
  direta, indireta, fundações, autarquias e Câmara de Vereadores de Valença’”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Valdir Silvestre;
  “À Sra. Profa. Daiana da Silva Paixão pelo seu trabalho em defesa e valorização das
  mulheres e representar com louvor e distinção a comunidade acadêmica de Valença”.
• Aprovada.