Câmara Municípal de Valença: Resumo da Sessão 10.08.2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal nº 1.668/02, de 01 de julho de 2002, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cristiano Barbosa.

PROJETO DE LEI Nº 020/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal nº 2.560/19, de 09 de maio de 2019, com a finalidade de fixar, para o seu implemento, a data adiar a exigência para o ano de 2030”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Helton Brandão.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Valença e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Fabrício.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera o Capitulo II – Da Organização Administrativa Básica da Prefeitura, Art. 3º, Item 16, e o Capítulo III – Da Competência e Atribuições – Seção V – Das Secretarias – art. 22 – da Lei no 1.950 de 10 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação administrativa do Executivo de Valença consolidando as leis que tratam deste assunto e dá providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo Luz.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – autoria do Poder Executivo; “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de estabelecer as normas oficiais da política de desenvolvimento econômico de Valença e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo Luz.

PROJETO DE LEI Nº 041/2021 – autoria do Vereador Benedito Silva; “Dispõe sobre a criação de estratégias de acompanhamento profissional de saúde e melhorias para o transporte intermunicipal de pacientes em tratamento e/ou com procedimentos a serem realizados em outra cidade, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – autoria do Vereador Bertolino Júnior; “Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no mobiliário urbano do município de Valença, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Institui o sistema de acessibilidade nas praias do Município de Valença, denominado ‘PRAIA PARA TODOS’”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Geraldo Pereira dos Santos”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 037/2021 – autoria do Vereador Reginaldo Araújo; “Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Valença”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 038/2021 – autoria do Vereador Reginaldo Araújo; “Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – autoria do Vereador Reginaldo Araújo; “Altera a Matriz Curricular da Educação do Município de Valença, adaptando-a as reais necessidades dos alunos do ensino fundamental e da modalidade de EJA para a zona rural, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 040/2021 – autoria do Vereador Bertolino de Jesus; “Obriga o SAAE a recompor a pavimentação das vias públicas em até 48 horas depois de finalizados seus serviços e dá providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

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