Câmara Municipal de Valença: Resumo da Pauta Sessão 16.11.2021

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – autoria do Poder Executivo; “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valença para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cássio

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Valença”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis

PROJETO DE LEI Nº 058/2021 – autoria do Vereador Ryan Costa; “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar dos pescadores e marisqueiras e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 059/2021 – autoria do Vereador Clóvis Júnior; “Denomina Próprio Público na Sede do Município e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 060/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Altera a Lei Municipal nº 2.524, de 09 de abril de 2018, que ‘Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Valença a Festa de Nossa Senhora do Amparo’”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal n° 2.683/2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

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