Câmara Municípal de Valença: Resumo da Pauta da Sessão 21.06.2022

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – autoria: Poder Executivo;
“Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.822/2005, que autoriza o tombamento de
prédios e ruínas de valor histórico existentes no município de Valença.”

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo.
  PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – autoria: Poder Executivo;
  “Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que
  contemplem especificamente os recursos da Lei nº 14.337/22, (Cessão Onerosa) e
  autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2022, na
  forma que indica e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo.
  PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – autoria: Mesa Diretora;
  “Regulamenta e altera o Art. 57 da Lei Municipal nº 2.476, de 23 de maio de 2017, que
  dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos Servidores da Câmara Municipal de
  Valença, estabelecendo o valor mensal para seu custeio”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – autoria: Mesa Diretora;
  “Altera a Lei Municipal nº 2.551, de 04 de janeiro de 2019, que ‘Altera a Lei Municipal
  nº 2.273, de 06 de março de 2013, que ‘altera a Lei Municipal nº 1.874, de 15 de
  dezembro de 2006, em seu art. 15, acrescentando o inciso XX’”.
• Aprovado em 1ª votação.
  REQUERIMENTO – autoria: Vereador Cristiano Barbosa dos Santos;
  “Requisita da Sra. Carla Vieira de Moraes Baptista, Secretária Municipal da Fazenda,
  que envie para esta Casa relatório contendo o motivo do cancelamento da licitação do
  transporte escolar deste Município”.
• Aprovado.
  MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Reginaldo Araújo;
  À Direção da Universidade do Estado da Bahia – Uneb Campus XV de Valença,
  extensivo à Reitoria dessa instituição, pelo empenho dedicado para a implantação do
  curso de Bacharelado em Engenharia de Aquicultura, que irá potencializar o
  desenvolvimento socioeconômico não só de Valença, mas de toda a região.
• Aprovada.
  Sessão Extraordinária 22.06.2022
  PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – autoria: Mesa Diretora;
  “Regulamenta e altera o Art. 57 da Lei Municipal nº 2.476, de 23 de maio de 2017, que
  dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos Servidores da Câmara Municipal de
  Valença, estabelecendo o valor mensal para seu custeio”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – autoria: Mesa Diretora;
  “Altera a Lei Municipal nº 2.551, de 04 de janeiro de 2019, que ‘Altera a Lei Municipal
  nº 2.273, de 06 de março de 2013, que ‘altera a Lei Municipal nº 1.874, de 15 de
  dezembro de 2006, em seu art. 15, acrescentando o inciso XX’”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.